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XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais
Tema: Ministério Público: por uma atuação resolutiva
O Ministério Público foi estruturado pela Constituição de 1988 como uma instituição essencial à Justiça, tendo como missão promover e defender os interesses da sociedade brasileira. Desde então, vem buscando o aprimoramento de seus processos e procedimentos, para possibilitar o cumprimento de sua missão constitucional de forma eficiente, dinâmica e atenta às transformações sociais.
A atuação resolutiva se traduz em explorar soluções efetivas para os conflitos relacionados aos interesses defendidos pelo Ministério Público, buscando-se de forma gradativa somar-se ao modelo formalista, novos caminhos para se tornar uma instituição ativa no cumprimento de seu papel constitucional. Esse novo formato de desempenho de atividades perpassa todas as áreas de atuação.
A atuação resolutiva exige a utilização dos instrumentos jurídicos disponíveis, judicial ou extrajudicialmente, para que controvérsias ou conflitos relacionados à área de atuação legítima do Ministério Publico possam ser solucionados de maneira concreta, bem como para se prevenir, inibir ou reparar lesão ou ameaças de lesão a esses direitos.
É necessário perseguir esse caminho e trazer essas questões para debate, em busca do fortalecimento institucional. Esse é o propósito do XV Congresso Estadual do Ministério Público, realizado pela AMMP.
7 de agosto de 2024 - quarta-feira |
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17h |
SOLENIDADE E PALESTRA DE ABERTURA
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Local | Mercure Lourdes - Av. do Contorno, 7315 - Lourdes, Belo Horizonte, MG |
19h |
FESTA DE ABERTURA |
Local | The Garden – Rua Conde de Linhares, 292, Cidade Jardim, Belo Horizonte, MG |
8 de agosto de 2024 - quinta-feira |
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9h às 12h | |
9h |
PAINEL - A resolutividade na tutela dos interesses transindividuais e o desenvolvimento sustentável
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10h |
CONVERSA MEDIADA
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11h |
PALESTRA
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12h | INTERVALO |
13h30 |
PLENÁRIA
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14h |
PALESTRA
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14h45 |
PAINEL
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15h |
REUNIÃO com PGJ/CNPG/CONAMP/AMMP
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16h |
PALESTRA
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16h |
Lançamento Departamento de Aposentados e Pensionistas |
16h45 | INTERVALO - CAFÉ |
17h |
PALESTRA
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Local | Mercure Lourdes - Av. do Contorno, 7315 - Lourdes, Belo Horizonte, MG |
9 de agosto de 2024 - sexta-feira |
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9h |
PAINEL
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9h15 |
PALESTRA
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10h |
PALESTRA
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11h |
José Afrânio Vilela
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Local | Mercure Lourdes - Av. do Contorno, 7315 - Lourdes, Belo Horizonte, MG |
21h |
FESTA DE ENCERRAMENTO
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Local | Casa Tua Eventos R. Hudson, 491 - Jardim Canada, Nova Lima - MG |